A judicialização da saúde começa antes do evento

Leticia Turim*

A judicialização da saúde costuma ser tratada como um problema jurídico, muitas vezes restrito ao momento em que o conflito já se materializou e exige resposta institucional. Mas, por trás de cada demanda judicial, há uma sequência de eventos que se desenvolve dentro do ambiente hospitalar envolvendo decisões tomadas sob pressão, falhas de comunicação e, sobretudo, condições de trabalho que influenciam diretamente o comportamento das equipes.

Essa dimensão organizacional ainda é pouco incorporada ao debate da judicialização. O setor avançou de forma consistente em protocolos, acreditação e mecanismos de compliance, mas segue tratando o ambiente de trabalho como um elemento periférico, quando, na realidade, ele exerce papel central na forma como esses instrumentos são executados no dia a dia.

O ambiente de trabalho como fator de risco invisível

Hospitais não falham apenas por ausência de normas ou por deficiências técnicas. Eles falham, com frequência, porque operam em condições que comprometem a capacidade de execução das próprias normas, seja por sobrecarga, por fragmentação da comunicação ou por culturas que dificultam a circulação de informação fundamental.

Nesses contextos, o erro deixa de ser uma ruptura inesperada e passa a ser o ponto de convergência de fragilidades que vinham se acumulando. A análise centrada exclusivamente no indivíduo não dá conta de explicar esse fenômeno, porque ignora os fatores que, silenciosamente, moldam a tomada de decisão em situações críticas.

Isso ganha relevância quando se observa o crescimento dos afastamentos por transtornos mentais e burnout, fenômeno que já atinge patamares expressivos no país. Não se trata apenas de um problema de saúde ocupacional, mas de um indicativo de que as condições de trabalho estão produzindo efeitos sistêmicos, com impacto direto sobre a qualidade assistencial e a sustentabilidade das equipes.

Nesse cenário, a relação entre segurança do profissional e segurança do paciente se tornou uma condição operacional. Ambientes marcados por medo, desgaste emocional e pressão contínua reduzem a capacidade de atenção, julgamento e comunicação, elementos essenciais para a prática assistencial segura.

Outro aspecto que merece ser reposicionado é o papel da ouvidoria. Em muitos casos, ela ainda é tratada como um canal de registro, voltado à gestão de demandas pontuais, quando, na realidade, pode funcionar como um sistema de inteligência sobre o funcionamento do hospital, capaz de indicar padrões que antecedem eventos mais graves.

A recorrência de reclamações, mesmo quando associadas a situações aparentemente simples, revela degradação do ambiente e falhas de processo que precisam ser analisadas de forma integrada. Quando esses sinais não geram resposta institucional, o problema persiste e se aprofunda, ampliando o risco de desfechos mais graves.

Da resposta jurídica à prevenção sistêmica

O avanço regulatório recente reforça essa mudança de abordagem ao incorporar fatores psicossociais à gestão de riscos ocupacionais. O cuidado com o ambiente agora exige estrutura, monitoramento e capacidade de intervenção, o que aproxima o tema da agenda de governança.

Diante desse contexto, a prevenção da judicialização exige um reposicionamento. Não se trata apenas de fortalecer o jurídico ou ampliar mecanismos de controle, mas de reconhecer o ambiente como uma variável estruturante do risco, capaz de influenciar comportamento, desempenho e desfechos assistenciais.

O setor de saúde avançou de forma significativa em aspectos técnicos, mas ainda há um espaço relevante na integração entre governança jurídica, cultura organizacional e condições reais de trabalho. Essa integração é fundamental para que a gestão de risco deixe de ser reativa e passe a atuar sobre os fatores que, de fato, determinam a ocorrência de falhas.

Portanto, talvez seja necessário reformular a pergunta que orienta esse debate. Mais do que compreender o custo de um processo, é preciso entender o custo de manter ambientes que, de forma recorrente, contribuem para a sua ocorrência.

*Leticia Turim é presidente do Grupo Chavantes.